LISBOA - Durante anos, Portugal foi descrito como uma exceção moderada: poucos conflitos, poucas denúncias, uma «boa convivência inter-religiosa» assegurada por razões históricas e culturais. Era a mesma fórmula que José Eduardo Vera Cruz Jardim, antigo ministro da Justiça e considerado o pai da Lei da Liberdade Religiosa, ainda utilizava em 2017. Hoje, essa narrativa já não se sustenta - e é ele próprio quem o reconhece.
Na véspera de se assinalarem os vinte e cinco anos da Lei da Liberdade Religiosa de 2001 - que serão celebrados na segunda-feira, numa cerimónia na Presidência da República -, o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa traçou, em declarações à agência Lusa, um retrato inquietante. Em Portugal, admite, não existe perseguição religiosa em sentido próprio; existem, porém, denúncias de discriminação «e alguns atos que, naquela altura, não existiam». O ambiente, sublinha, está hoje «muito polarizado»: o mundo mudou e o País mudou com ele.
Duas fraturas expostas
Vera Jardim identifica duas linhas de fratura precisas. A primeira é o antissemitismo. Dá um exemplo recente e simbólico: a vandalização de uma sinagoga em Lisboa, «uma coisa que antes não existia». A sua leitura é clara: uma certa hostilidade em relação ao Estado de Israel acaba por traduzir-se em atos antissemitas que atingem diretamente a liberdade dos crentes, intimidados no seu próprio lugar de culto. É o ponto em que a política internacional irrompe na vida religiosa e em que a crítica a um governo se transforma numa violação de um direito fundamental.
A segunda fratura diz respeito ao Islão. Aqui, as denúncias multiplicam-se: discriminação, insultos e - são palavras suas - uma tentativa de «exclusão do espaço público» do Islão e das suas práticas. Portugal, reconhece o presidente da Comissão, está simplesmente a seguir tendências já observadas noutros contextos, mais acentuadas em vários países europeus, onde se insiste em usar a religião como arma para atacar o estrangeiro de outra fé.
A religião como arma
Vera Jardim assinala um dado que é familiar ao Vaticano: em Portugal, a hierarquia católica tomou posição contra o uso da religião como arma lançada contra os imigrantes. É, portanto, um episcopado que intervém, procurando impedir que a pertença confessional se transforme num pretexto identitário no debate sobre a imigração.
Esta tomada de posição articula-se com o magistério de Leão XIV, que, desde os primeiros meses do seu pontificado, tem insistido na dignidade da pessoa perante qualquer instrumentalização.
Educação, não proibições
Quanto à resposta, Vera Jardim é direto e está longe de qualquer reflexo securitário: o discurso de ódio não se vence através de proibições. «Só com a educação para a tolerância e o respeito recíproco», entre as pessoas e entre as comunidades. A posição, vinda de um antigo ministro da Justiça, tem peso: representa a recusa explícita do atalho penal, em favor de um trabalho lento, cultural e geracional.
O que mudou em vinte e cinco anos
O contraste com o Portugal de 2001 é a verdadeira notícia. A lei da liberdade religiosa nasceu para dar dignidade às minorias. Durante um quarto de século, funcionou como uma infraestrutura de diálogo. Hoje, o seu próprio autor alerta para o facto de essa estrutura já não ser suficiente, porque a polarização alterou o ar que se respira.
A mensagem que chega de Lisboa, na véspera do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, é dupla. Por um lado, reconhece que nenhum país é uma ilha, nem mesmo aquele que gostava de se considerar uma exceção. Por outro, indica às Igrejas e às instituições onde hoje se situa a linha da frente: a perseguição já não é o único problema; a erosão quotidiana ganhou terreno - um muro vandalizado, uma prática empurrada para as margens, uma fé usada contra alguém.